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SET
19
19 SET 2009
Coletiva esclarece contratação emergencial de empresa de lixo
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Prefeitura e direção da empresa de coleta e destinação do lixo Luma em entrevista coletiva

A Prefeitura de Andradina e representantes da direção da empresa Luma, que está fazendo a coleta e destinação do lixo domiciliar da cidade, deram uma entrevista coletiva esclarecendo a contratação emergencial, na tarde desta quinta-feira (17 de setembro), na sala de reuniões do Paço Municipal.

Como secretário de administração e finanças, Pedro Ayres, esclareceu para a imprensa que a Prefeitura foi obrigada a rescindir o contrato com a empresa Constroeste, devido os apontamentos do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Em todos os julgamentos feitos pelo TCE, a licitação e termos que constavam no contrato com a empresa que prestava o serviço foram analisados como irregulares.

"Se continuássemos mantendo o contrato nós estaríamos incorrendo no mesmo erro o que nos responsabilizaria também pelas possíveis irregularidades apontadas", citou Ayres.

Segundo a assessoria jurídica da Prefeitura, rescindir o contrato com a Constroeste e fazer a contratação emergencial desde que se abra um novo processo licitatório foi orientação do próprio Tribunal de Contas do Estado.

A contratação emergencial tem duração de 180 dias. A Prefeitura utilizará esse prazo para fazer a licitação dentro das exigências do TCE e anunciou que os trâmites para a abertura da concorrência já estão em andamento.

Apontamentos - Conforme os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a contratação feita pela administração passada teria começado irregular por ter sido pelo período de 60 meses (cinco anos), quando teria que ocorrer anualmente, conforme orçamento do município.

O TCE também entendeu que a licitação feita na época restringiu a participação de demais empresas ao exigir que a contratada teria que ter um capital integrado de 10% do valor do contrato, ou seja, R$ 1,5 milhão em bens, para poder participar do processo.

Segundo o Tribunal de Contas essa exigência pode ter sido determinante para que apenas a empresa contratada participasse da licitação, "não alcançando, portanto, a proposta mais vantajosa à Administração", conforme foi o entendimento.

Houve apontamento ainda quanto ao prazo da publicação do edital e a abertura da concorrência, que não teria respeitado o mínimo de 30 dias.

Luma " Como representantes da empresa Luma, estavam presentes na coletiva o diretor de multiresíduos, Mário Gallo, o superintendente de operações, Marcos Santos, o consultor ambiental, Bruno Maset, e o assessor de comunicação, Marcos de Assis.

Durante os questionamentos feitos pela imprensa, a empresa disse que está mantendo o mesmo cronograma de coleta de lixo que estava disponível no contrato feito com a Constroeste.

Porém, já foi detectado que apesar do roteiro no documento a empresa anterior estaria fazendo um outro itinerário e, por isso, segundo os diretores da Luma, houve alguns desencontros no início dos trabalhos.

Com relação ao lixo hospitalar, a empresa anunciou que em pontos de grande demanda, como Santa Casa, está sendo feito diariamente, e nas clínicas há a coleta nas segundas, quartas e sextas-feiras.

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