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LEIS Nº 3895, 27 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
“Dá a denominação de ‘Praça Adelino Minari’ à praça pública da Avenida Moura Andrade com a Rua Sebastião Santos de Oliveira, do Jardim Bela Vista”.

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal de Andradina APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “Praça Adelino Minari” à praça pública localizada na área institucional compreendida pelo perímetro entre a Rua Sebastião Santos de Oliveira, Avenida Moura Andrade e Rua Ver. Dirceu Regazini, bairro no Jardim Bela Vista, sede do Município de Andradina, SP.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina
27 de abril de 2022.

MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -
ERNESTO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR
- Secretário Municipal de Governo,
Assuntos Parlamentares e Institucionais -

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7467, 12 DE AGOSTO DE 2022 “Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “i” e “p” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.” 12/08/2022
DECRETOS Nº 7466, 12 DE AGOSTO DE 2022 "Dispõe sobre as normas que regulamentarão o Instituto da Progressão Funcional instituído pelas Leis nºs 3.904/2022, 3.905/22, 3.906/22 e 3.907/22 e dá outras providências.” 12/08/2022
DECRETOS Nº 7465, 12 DE AGOSTO DE 2022 “Declara ‘Hóspedes Oficiais’ do Município de Andradina, Major MARIO HENRIQUE MADUREIRA, Sargento PETERSON DOS SANTOS PEREIRA LEITE e o Cabo VINICIUS DA ROCHA GOUDINHO, militares da Seção de Tiros de Guerra, da 2ª Região Militar.” 12/08/2022
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LEIS Nº 3952, 04 DE AGOSTO DE 2022 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no valor de R$ 313.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”. 04/08/2022
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