LEI Nº 3.888/2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, auxílios financeiros ou instrumentos similares e dá outras providências.”
Ato | Ementa | Data |
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LEIS Nº 3952, 04 DE AGOSTO DE 2022 | “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no valor de R$ 313.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”. | 04/08/2022 |
LEIS Nº 3951, 04 DE AGOSTO DE 2022 | “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.732.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”. | 04/08/2022 |
LEIS Nº 3950, 04 DE AGOSTO DE 2022 | “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.031.613,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”. | 04/08/2022 |
LEIS Nº 3949, 04 DE AGOSTO DE 2022 | “Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros para a Associação Protetora dos Animais de Andradina e Região - APAAR” | 04/08/2022 |
LEIS Nº 3948, 04 DE AGOSTO DE 2022 | “Autoriza o Poder Executivo a doar para a Associação Protetora dos Animais de Andradina e Região o Imóvel que especifica.” | 04/08/2022 |