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LEIS Nº 3825, 01 DE OUTUBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

“Dá a denominação de ‘Piscina Olímpica Dr. Marcelo Ricardo Mariano’ à atual Piscina Olímpica Municipal localizada no bairro Benfica, nesta cidade.”

MÁRIO CELSO LOPES, Prefeito Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “Piscina Olímpica Dr. Marcelo Ricardo Mariano” à atual Piscina Olímpica Municipal, próxima ao CEU das Artes, localizada no bairro Benfica, sede do Município de Andradina/ SP.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Andradina
01 de outubro de 2021.
MÁRIO CELSO LOPES
- Prefeito Municipal -

EDGAR DOURADOS MATOS
- Secretário Municipal de Administração, Modernização,
Defesa Social e Gestão de Pessoas -
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETOS Nº 7317, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 “Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação administrativa amigável ou judicial, o imóvel abaixo descrito, com a finalidade contida no art. 5º, inciso “i” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.” 26/11/2021
DECRETOS Nº 7316, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 “Nomeia membros para integrarem a Comissão Organizadora do Concurso ‘Um Natal de Magia.’” 24/11/2021
DECRETOS Nº 7315, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 “Institui Processo Seletivo para Professores Nº 003/2021, nomeia Comissão Especial e dá outras providências.” 24/11/2021
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