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"Regulamenta o Código de Postura – Lei 889/80, dispondo sobre o comércio ambulante em vias e áreas públicas"

"Dispõe sobre a realização da 29ª Competição Incentivo Mirim de Atletismo da Noroeste e dá outras providências"

"Prorroga o prazo para inscrição e concessão de Bolsa de Estudos de 2º grau técnico profissionalizante e para o ensino superior"

Prorroga o prazo para inscrição e concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE, para estudantes que freqüentam cursos fora do Município, conforme Lei nº 2.472/2009

"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89"

"Decreta ESTADO DE EMERGÊNCIA na Saúde, por elevação do Índice de Breteau (IB) que demonstra a alta infestação larvária do mosquito “Aedes aegypti”, e adota medidas de prevenção e erradicação"

"Regulamenta a concessão de AUXÍLIO TRANSPORTE para estudantes que frequentam cursos fora do Município e define prazo para inscrições ao benefício, na forma da Lei nº 2.472/2009"

"Estabelece o prazo para inscrição e concessão de Bolsa de Estudos de estudantes de Andradina"

"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89"

"Declara PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, no ano de 2018"

“Cria a Sala do Empreendedor no Município de Andradina, e dá outras providências”.

Apurar eventual prejuízo ao erário decorrente de ação trabalhista - Processo nº 0000536-10.2014.5.15.0056 RTOrd, proposta por José Alves Chaves em face do Município de Andradina.

Apurar eventual irregularidade na contratação de empresas de comunicação e publicidade pela Prefeitura Municipal de Andradina.

TAMIKO INOUE, Prefeita Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei

Dispõe sobre a não aplicação do artigo 1° da Lei Municipal nº 2.997/2013 no âmbito da Administração direta e indireta do Município, a partir do exercício 2018 e dá outras providências

Estabelece o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP para o exercício de 2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS, BASE PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2018, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.939/2001 E ALTERADAS PARCIALMENTE PELA LEI 2.285/06 de 26/12/2006

Fixa o valor da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Inter-vivos incidentes nas transações de imóveis rurais para o exercício de 2018

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS, BASE PARA LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2018, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.939/2001 E ALTERADAS PARCIALMENTE PELA LEI 2.285/06 de 26/12/2006.”

Dispõe sobre o Preço dos Serviços de conservação de vias públicas, estipula a frequência dos serviços e dá outras providências

Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício de 2018

Fixa valores para pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo Hospitalar – TCLH, para o exercício financeiro de 2018

"Fixa os locais e a frequência dos serviços de coleta, remoção e destinação do lixo no município de Andradina e dá outras providências"

“Dispõe sobre o Preço dos Serviços de conservação de vias públicas, estipula a frequência dos serviços e dá outras providências”

“ Fixa valores para pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo Hospitalar – TCLH, para o exercício financeiro de 2018.”

“Fixa os locais e a frequência dos serviços de coleta, remoção e destinação do lixo no município de Andradina e dá outras providências”.

"Regulamenta o uso do espaço público para comercialização de alimentos vendidos por veículos automotores, ‘food trucks’"

"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89"

"Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que específico situado neste município de Andradina, Estado de São Paulo"

"Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica, situado neste município de Andradina, Estado de São Paulo"

"Altera a data de comemoração do feriado do dia 20 de novembro de 2017 e Declara PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais"

"Altera o § 3º do Art. 1º do Decreto nº 6.446/2017, de 30 de outubro de 2017"

“Fixa, em caráter temporário, o expediente de trabalho e o horário de atendimento ao público no Paço Municipal e demais Secretarias e Departamentos do Poder Executivo Municipal, pelo período de 06 de novembro a 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.”

“Fixa, em caráter temporário, o expediente de trabalho e o horário de atendimento ao público no Paço Municipal e demais Secretarias e Departamentos do Poder Executivo Municipal, pelo período de 06 de novembro a 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências.”

"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89"

"Regulamenta a Lei nº. 3.318/2016, que autoriza a venda de imóveis que especifica, quanto à forma de pagamento"

"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89"

"Autoriza a cessão de uma sala de aula para o Instituto Vitae, no NIAP (Núcleo de Inicialização e Aperfeiçoamento Profissional), para a realização de curso profissionalizante"

"Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do Art. 1º do Decreto 6.320 de 12 de Dezembro de 2016 que regulamentou a Lei Municipal nº 3.344, de 27 de outubro de 2.016, que institui o Programa de Incentivo à Regularização de Edificações"

"Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências"

Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel que especifica, situados neste Município, necessários realização de obras de infraestrutura urbana para implantação rede de passagem de esgoto"

"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89"

"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89"

"Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica com a finalidade de implantação de aterro sanitário, situado neste município de Andradina, Estado de São Paulo"

Acúmulo indevido de cargo público e o exercício da advocacia.

"Autoriza a dispensa do Chamamento Público pelo Poder Executivo Municipal para efetuar repasses de recursos públicos financeiros às ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, entidades sem fins lucrativas e de natureza filantrópica, de caráter assistencial, objetivando o atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos de idade e dá outras providências"

"Fixa o índice de atualização para os efeitos do Parágrafo 1º do artigo 10 da Lei nº 1.213/89"

"Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina, objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências"