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LEIS Nº 3636, 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Assunto(s): Sistema Viário
Em vigor

“Altera e retifica as Leis Municipais nº 3.287, de 09 de março de 2016, 3.288, de 09 de março de 2016, 3.300, de 18 de abril de 2016, 3.308, de 18 de maio de 2016, e 3.312, de 19 de maio de 2016, que atribuíram denominação, respectivamente, às ruas Projetada ‘L’, ‘M’, ‘Q’, ‘O’ e ‘N’ do loteamento Jardim Bandeirantes.”


TAMIKO INOUE
, Prefeita Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal de Andradina APROVOU e o Executivo Municipal SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 3.287, de 09 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Passa a denominar-se ‘rua João Soriano’ a rua Projetada L do Jardim Bandeirantes, sede do Município de Andradina, SP.” (NR)

Art. 2º O art. 1º da Lei Municipal nº 3.288, de 09 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Passa a denominar-se ‘rua Aparecida Nunes Soriano’ a rua Projetada M do Jardim Bandeirantes, sede do Município de Andradina, SP.” (NR)

Art. 3º O art. 1º da Lei Municipal nº 3.300, de 18 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Passa a denominar-se ‘rua Dr. Eliezer Teles de Menezes’ a rua Projetada Q do Jardim Bandeirantes, sede do Município de Andradina, SP.” (NR)

Art. 4º O art. 1º da Lei Municipal nº 3.308, de 18 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Passa a denominar-se ‘rua Antenor Gasparelo’ a rua Projetada O do Jardim Bandeirantes, sede do Município de Andradina, SP.” (NR)

Art. 5º O art. 1º da Lei Municipal nº 3.312, de 19 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Passa a denominar-se ‘rua Mauro Moreira’ a rua Projetada N do Jardim Bandeirantes, sede do Município de Andradina, SP.” (NR)

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas datas de publicação das Leis Municipais nº 3.287, de 09 de março de 2016, 3.288, de 09 de março de 2016, 3.300, de 18 de abril de 2016, 3.308, de 18 de maio de 2016, e 3.312, de 19 de maio de 2016.

Prefeitura Municipal de Andradina,
13 de fevereiro de 2020.

TAMIKO INOUE
- Prefeita Municipal -


ANTONIO SÉRGIO DA FONSECA FILHO
- Secretário Municipal de Administração -

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEIS Nº 4, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”. 26/11/2019
LEIS Nº 44, 24 DE OUTUBRO DE 2019 “Dispõe sobre a revogação das taxas de conservação de vias públicas, limpeza pública, e expediente bancário”. 24/10/2019
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