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TAMIKO INOUE, Prefeita Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 64, incisos IX, XII e XIII da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas de 3 (três) empregos públicos de Médico Clínico Geral, 1 (um) emprego público de Médico ESF Rural, 3 (três) empregos públicos de Médico ESF Urbano, 4 (quatro) empregos públicos de Médico Plantonista, 1 (um) emprego público de Auxiliar Sanitário, 1 (um) emprego público de coveiro, 1 (um) emprego público de técnico em radiologia, 1 (um) emprego público de motorista e 1 (um) emprego público de farmacêutico, conforme edital a ser publicado;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos:

Art. 1º Fica instituído o Concurso Público nº 001/2018, para preenchimento de diversos empregos públicos.

Art. 2º Fica constituída a Comissão Especial com finalidade de resolver todos os casos, problemas ou questões que surgirem durante a realização das provas e que não tenham sido expressamente previstos no edital, e será composta pelos seguintes membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes:

I - Membros Titulares

1. Giovani Martinez de Oliveira
2. Edson Luiz Benatti
3. Luis Guilherme Óbici de Vicentes
4. Lucilene Novais dos Santos
5. Hugo Rocha Zamboni

II – Membros Suplentes

1. Priscilla Maria de Oliveira Xavier
2. Antonio Francisco Fonzar Filho
3. Fabiano de Souza Marinho
4. Sandra Regina da Silva Pereira
5. Denise Aparecida da Silva

Parágrafo Único. A Comissão será presidida pela Senhora Lucilene Novais dos Santos e, os membros titulares escolherão entre seus pares um secretário responsável pelo registro de atas de reunião.

Art. 3º Fica conferido à Comissão Especial ora nomeada, poderes gerais para deliberar sobre assuntos atinentes ao Concurso Público 001/2018, inclusive os de decisão de quaisquer avenças durante a sua realização.

Art. 4º Considera-se de relevância os serviços prestados pelos integrantes da Comissão Especial, sem qualquer ônus para os cofres públicos.

Art. 5º O Concurso Público 001/2018 será realizado sob a responsabilidade de ente a ser contratado.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Andradina,

25 de abril de 2018

TAMIKO INOUE

- Prefeita Municipal -

JOSÉ HENRIQUE PASTORELLI

- Secretário Municipal de Administração -

Publicado na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra mediante afixação no lugar público de costume.