"Autoriza a cessão de uma sala de aula para o Instituto Vitae, no NIAP (Núcleo de Inicialização e Aperfeiçoamento Profissional), para a realização de curso profissionalizante"
TAMIKO INOUE, Prefeita Municipal de Andradina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Art. 1º Fica autorizada a cessão de uma sala de aula para o Instituto Vitae (CNPJ 11.589.175/0001-00), no NIAP (Núcleo de Inicialização e Aperfeiçoamento Profissional), para a realização de curso profissionalizante.
Art. 2º As especificações de localização, termo e encargos serão objetos de Convênio firmado entre o Instituto e a Municipalidade.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Andradina,
18 de agosto de 2017
TAMIKO INOUE
- Secretário Municipal de Administração -
PUBLICADO na Secretaria Geral da Prefeitura, na data supra, mediante afixação no lugar público de costume.
